Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-12-12
2017-03-30
2019-09-20
Data de disponibilização: 2013-12-11
2017-03-29
2019-09-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, contrato administrativo, celebração, gestor, fiscal, competência, planejamento, coordenação, supervisão, avaliação, fiscalização, resultado
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 29/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 58/2019, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1371, 11 dez. 2013. Caderno Judiciário, p. 1-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2198, 29 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-10.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2813, 19 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 3-10.
Legislação correlata: Lei 8.666/1993, que trata sobre licitações e contratos da Administração Pública.
Resolução CNJ 98/2009, que dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 114/2010, que estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 70/2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; parâmetros e orientações para contratação de obras; e referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que dispõe sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ato CSJT 57/2013, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados de forma centralizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinados a atender às necessidades dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito deste tribunal.
Instrução Normativa MPOG 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução TRT3/GP 76/2017, que cria a Câmara Técnica de Uniformização de Jurisprudência para as licitações e contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato CSJT 134/2018, que institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações para compatibilizar a execução de obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus ao limite de gastos instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016.
Instrução Normativa MPDG 6/2018, que dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista contratadas pela União.
Comunicação Interna TRT3/DG 33/2019, que informa aos senhores gestores/fiscais que, será utilizado, a partir de 1º/4/2019, a distribuição dos gastos deste regional por Centros de Custos.
Instrução Normativa ME/SEGES 1/2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ofício-Circular TRT3/DOF 2/2019, que solicita aos senhores gestores e fiscais, que a partir de 20/9/2019, todos os documentos fiscais/faturas sejam encaminhados diretamente à Seção de Liquidação de Despesas de Custeio (SLDDC - no E-PAD), ou à Seção de Liquidação de Serviços Terceirizados (SLSTE - no E-PAD), em caso de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Resolução TRT3/GP 128/2019, que institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Resolução CNJ 347/2020, dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Lei 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Ordem de Serviço TRT3/DG 3/2021, que dispõe sobre a divulgação das notas fiscais eletrônicas relativas às compras públicas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 310/2021, que aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto TST/CSJT 10/2022, que divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2022.
Portaria TRT3/DG 50/2023, que designa os fiscais técnicos/setoriais para atuar na fiscalização dos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 97/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho de que trata a Resolução n. 310/CSJT, de 24 de setembro de 2021.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.