RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 157, DE 21 DE AGOSTO DE 2014

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Duarte Campos,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01457/14, de 11.07.14) que convocou o MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 a 31 de maio de 2014, em função de compensação de férias; e de 1º a 08 de junho de 2014, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00351/2014 a partir do dia 17 de maio de 2014.

II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01460/14, de 11.07.14) que convocou o MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, no período de 17 a 24 de maio de 2014, em função de licença luto.

III. REFERENDAR o ato da Segunda Vice-Presidente (Portaria TRT/SGP/1667/2014, de 08.08.14) que convocou o MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Goncalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: no dia 11 de julho de 2014, em função de prorrogação de licença médica; e de 12 a 19 de julho de 2014, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

IV. REFERENDAR o ato da Segunda Vice-Presidente (Portaria TRT/SGP/1668/2014, de 08.08.14) que convocou a MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 31 de julho de 2014, em função de prorrogação de licença médica; e de 1º a 08 de agosto de 2014, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00973/2014.

V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01464/14, de 28.07.14) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 20 de maio a 08 de junho de 2014, compor a Eg. 3ª Turma deste Tribunal, e a 2ª SDI, na vaga decorrente do falecimento do Exmo. Desembargador do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto, tornando sem efeito a Portaria TRT/SGP/0001/2014, a partir de 20/05/2014.

VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01465/14, de 28.07.14) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 09 a 30 de junho de 2014, compor a Eg. 4ª Turma deste Tribunal, e a 1ª SDI, na vaga decorrente do falecimento do Exmo. Desembargador do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto.

VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1617/2014, de 06.08.14) que convocou o MM. Juiz do Trabalho José Marlon de Freitas, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 28 de julho a 12 de agosto de 2014 e de 13 de setembro a 21 de dezembro de 2014, compor as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito, a partir do dia 28 de julho de 2014, a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1175/2014 e o item II da Resolução Administrativa nº 119/2014.

VIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1587/2014, de 06.08.14) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para, no período de 28 de julho a 23 de agosto de 2014, compor as Eg. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito, a partir de 28/07/2014, a convocação constante da Portaria TRT/SGP/139/2014 e o item VI da Resolução Administrativa nº 008/2014.

IX. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1469/2014, de 06.08.14) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para, no período de 09 de junho a 27 de julho de 2014, compor a Eg. 7ª Turma deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito, a partir de 09/06/2014, a convocação constante da Portaria TRT/SGP/138/2014 e o item V da Resolução Administrativa nº 008/2014.

X. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1586/2014, de 06.08.14) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para, no período de 28 de julho a 23 de agosto de 2014, compor as Eg. 7ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012.

XI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01539/14, de 06.08.14) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 12 de junho a 20 de setembro de 2014, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como auxiliar da Presidência.

Sala de Sessões, 21 de agosto de 2014.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/08/2014, n. 1.547, p. 33-34)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial