TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 208, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos.Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice- Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Sebastião Geraldo de Oliveira, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01919/2014, de 22 de setembro de 2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01617/14 de 06/08/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 20/08/2014, no período de 13 de setembro a 12 de outubro de 2014, referente à atuação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, em virtude de deferimento de férias ao MM. Juiz.

II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02076/2014, de 13 de outubro de 2014) que convocou o MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Cataguases/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, de 13 de outubro a 1º de novembro de 2014, em função de licença médica.

III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2071/2014, de 14 de outubro de 2014) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para, nos períodos de 28/08 a 23/09/2014 e de 28/10/2014 a 24/02/2015 compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1473/2014, a partir de 28/08/2014.

IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria SGP/2072/2014, de 14 de outubro de 2014) que convocou o MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor a Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 a 23.09.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 24.09 a 27.10.2014, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012; e de 28.10 a 04.11.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1476/2014.

V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02082/14, de 13 de outubro de 2014) que convocou o MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, para, de 12 a 16 de outubro de 2014, permanecer vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria/SGP/02062/14, de 24 de outubro de 2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como Juíza auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, em virtude do deferimento de férias à MM. Magistrada.

VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria/SGP/02063/14, de 24 de outubro de 2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como Juíza auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, em virtude do deferimento de férias à MM. Magistrada.

VIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02224/14, de 06 de novembro de 2014) que convocou o MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Cataguases/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, de 02 a 30 de novembro de 2014, em função de licença médica.

IX. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02253/14, de 11 de novembro de 2014) que convocou o MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 10 a 11 de novembro de 2014, em função de participação do mesmo no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em Florianópolis, nos termos do expediente e-PAD 31.855/2014, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01438/2014 dos dias 10 a 11 de novembro de 2014.

Sala de Sessões, 13 de novembro de 2014.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

(DEJT/Cad. Jud. 20/11/2014, n. 1.607, p. 43-44)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial