TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO GP/DG N. 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera a Resolução n. 7, de 3 de outubro de 2013, do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA  3ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a  Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, que
dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, e
CONSIDERANDO a permanente necessidade de atualizar as disposições
sobre  segurança institucional  deste  Regional,  estabelecidas pelo  Ato  Regulamentar
Conjunto  TRT3/GP/DG n.  1,  de  15  de  setembro  de  2008,  reforçando  medidas  de
segurança em suas unidades;
RESOLVE:
Art. 1º  Esta Resolução altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao artigo 22 da
Resolução n.  7,  de  3  de outubro  de 2013,  que passam a vigorar  com a seguinte
redação:
"Art. 22.  (...)
§ 1º  O acesso e a permanência  em horário diverso do previsto no
"caput"  deste  artigo,  bem  como  nos  finais  de  semana  e  feriados,
deverão  ser  precedidos  de  autorização  do  diretor  de  foro  ou  de
secretaria de vara do trabalho, quando tratar-se de prédios de varas do
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 10, de 5 de fevereiro de 2015. Diário Eletrônico da Jus -
tiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1673, 26 fev. 2015. Caderno Administrativo, p. 5-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
trabalho na Capital  e no interior,  e do Secretário de Segurança,  nos
demais.
(...)
§ 4º  As solicitações de autorização de acesso deverão ser enviadas até
as 18 horas do dia anterior ao acesso, e, em caso de solicitação de
acesso  aos  finais  de  semana,  até  as  18  horas  da  sexta-feira
antecedente."
Art.  2º   A  Resolução  TRT  3  n.  7,  de  3  de  outubro  de  2013,  será
republicada, adaptando-se às presentes alterações. 
Art. 3º  Fica revogada a Portaria DG 09/2014.
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 10, de 5 de fevereiro de 2015. Diário Eletrônico da Jus -
tiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1673, 26 fev. 2015. Caderno Administrativo, p. 5-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial