RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 148, DE 9 DE JULHO DE 2015

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara, e o Exmo. Procurador-Chefe Interino da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Victório Álvaro Coutinho Rettori,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item II da Resolução Administrativa N. 21/2015 que autorizou a prorrogação da convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, no período de 25.02 a 25.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

II. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item I da Resolução Administrativa N. 21/2015 que autorizou a prorrogação da convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, no período de 25.02 a 25.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

III. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item II da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a convocação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

IV. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item IV da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

V. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item I da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

VI. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item IV da Resolução Administrativa N. 10/2015 que autorizou a prorrogação da convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 22.12.2014 a 22.06.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

VII. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item V da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a prorrogação da convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

VIII. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item I da Resolução Administrativa N. 10/2015 que autorizou a prorrogação da convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga oriunda do falecimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, as Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.01 a 1º.07.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

IX. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26.07.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27.07 a 04.09.2015, em função de férias; e de 05 a 12.09.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

X. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17.08 a 16.09.2015, em função de férias; e de 17 a 24.09.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XI. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Ana Maria Amorim Rebouças nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 a 30.08.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 31.08 a 30.10.2015, em função de férias; e de 31.10 a 07.11.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XII. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, Titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 a 16.08.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 17.08 a 16.09.2015, em função de férias; e de 17 a 24.09.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 09 de julho de 2015.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/07/2015, n. 1.771, p. 64-65)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial