TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela   Resolução TRT3/GP 263/2022 ] 
RESOLUÇÃO GP N. 36, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o remanejamento dos servidores e das
funções  comissionadas  dos  Núcleos  dos  Postos
Avançados de Aimorés e de Piumhi, respectivamente,
para os Núcleos dos Foros de Governador Valadares e
de Passos.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Resolução GP/DG n. 6, de 4 de agosto de 2011, que
dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região;
CONSIDERANDO a  Resolução n. 6, de 13 de novembro de 2014, que
dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e de funções comissionadas dos
Postos Avançados de Aimorés e de Piumhi;
CONSIDERANDO o Provimento TST-CGJT n. 2, de 5 de junho de 2015,
que dispõe sobre o lançamento da movimentação processual e sobre a atuação de
servidores nos Postos Avançados das Varas do Trabalho;
CONSIDERANDO que os Postos Avançados não são unidades judiciárias
autônomas;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 36, de 12 de novembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1859, 20 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 146.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
RESOLVE:
Art. 1º  Remanejar o quadro de pessoal e de funções comissionadas dos
Núcleos  dos  Postos  Avançados  de  Piumhi  e  Aimorés  para  os  Núcleos  dos  Foros
Trabalhistas de Passos e Governador Valadares que passam a contar com a seguinte
composição:
FOROS COM 2 VTs 
Movimentação 
Processual 
ESTRUTURA FUNCIONAL 
Servidores Funções comissionadas 
1.001 a 1.500 
processos/ano. 
12 1 FC-6 Chefe do Foro 
2 FC-4 Calculista 
2 FC-3 Atermador 
2 servidores sem FC 
1 FC-6 Chefe do Posto Avançado de Piumhi 
1 FC-5 Assistente de Juiz do Posto Avançado de Piumhi 
2 FC-2 Assistentes do Posto Avançado de Piumhi 
1 servidor sem função comissionada do Posto Avançado
de Piumhi 
Foro de Passos 
FOROS COM 3 VTs 
Movimentação 
Processual 
ESTRUTURA FUNCIONAL 
Servidores Funções comissionadas 
1.501 a 2.000 
processos/ano. 
 
14 1 FC-6 Chefe do Foro 
3 FC-4 Calculista 
2 FC-3 Atermador 
1 FC-1 Assistente 
2 servidores sem FC 
1 FC-6 Chefe do Posto Avançado de Aimorés 
1 FC-5 Assistente de Juiz do Posto Avançado de Aimorés 
2 FC-2 Assistentes do Posto Avançado de Aimorés 
1 servidor sem função comissionada do Posto Avançado
de Aimorés 
Foro de Governador Valadares.
Art. 2º  A chefia do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés e a do Núcleo
do Posto Avançado de Piumhi ficará a cargo de servidor efetivo da Justiça do Trabalho,
que será designado para exercer função comissionada nível FC-6.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 36, de 12 de novembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1859, 20 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 146.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 3º  O assistente de Juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés e o
do Núcleo do Posto Avançado de Piumhi ficará a cargo de servidor efetivo da Justiça
do Trabalho, que será designado para exercer função comissionada nível FC-5.
Art. 4º  Os dois assistentes dos Núcleos dos Postos Avançados deverão
ser retribuídos com função comissionada nível FC-2.
Art. 5º  A Resolução n. 9/2014 deverá ser republicada no prazo de 15 dias
para contemplar as alterações aprovadas na presente resolução.
Art.  6º   Revogam-se  as  disposições  em  contrário,  em  especial  a
Resolução Administrativa n. 37, de 3 de abril de 2008, e a Resolução n. 6, de 13 de
novembro de 2014.
Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 36, de 12 de novembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1859, 20 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 146.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial