TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA GP N. 569, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

Revoga a Portaria GP n. 56, de 25 de janeiro de 2016, que criou Grupo de Trabalho para elaborar estudos para implementação da Resolução CSJT n. 63, de 28 de maio de 2010, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria GP N. 56, de 25 de janeiro de 2016, para fins de implementação da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) N. 63, de 28 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) N. 219, de 26 de abril de 2016, que "dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus"; e

CONSIDERANDO a criação, por meio da Portaria GP N. 235, de 10 de maio de 2016, de Grupo de Trabalho visando à implementação da Resolução CNJ N. 219/2016, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria GP N. 56, de 25 de janeiro de 2016, que criou Grupo de Trabalho para elaborar estudos para implementação da Resolução CSJT N. 63, de 28 de maio de 2010, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 21/11/2016, n. 2.108 p. 1-2)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial