TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA GP N. 216, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre a Diretoria do Foro Trabalhista de Belo
Horizonte.
O  DESEMBARGADOR-PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 96, I, b da Constituição da República; 
CONSIDERANDO os arts. 25, 71 e 72 do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO  as  Diretrizes  de  Ação  DA08/RP10,  DA60/RP10  e
DA68/RP10,  aprovadas  no  I  Encontro  de  Magistrados  promovido  pela  Unidade
Regional de Gestão Judiciária e de Participação de Primeira Instância na Administração
da Justiça do Foro de Belo Horizonte;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRT/SGP/1813/2010 que institui
o  Sistema Integrado de Gestão Judiciária  de Participação da Primeira Instância na
Administração  da  Justiça  do  Tribunal  Regional  do  Trabalho  da  Terceira  Região
(SINGESPA/TRT3);
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se dotar o Juiz Diretor do
Foro Trabalhista de Belo Horizonte de condições que lhe permitam exercer o encargo;
RESOLVE:
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 216, de 9 de fevereiro de 2011. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 668, 11 fev. 2011, p. 3-4. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 1º  A Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte será dotada de
gabinete, instalações, secretaria, recursos administrativos e de pessoal necessários ao
cumprimento de suas funções institucionais.
Art. 2º  No âmbito de sua jurisdição, fica delegada ao Juiz Diretor do Foro
Trabalhista de Belo Horizonte a coordenação das atribuições das seguintes Diretorias:
I - Diretoria da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª
Instância;
II - Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais;
III - Diretoria da Secretaria de Mandados Judiciais.
Art.  3º   As  Assessorias  de  Apoio  Administrativo,  de  Apoio  à  Primeira
Instância  e  a  Diretoria  de  Sistemas  Jurídicos  devem  auxiliar  a  Diretoria  do  Foro
Trabalhista de Belo Horizonte na execução de suas funções institucionais.
Art.  4º  O Sistema de Gestão Participativa no Foro de Belo Horizonte,
instituído  pela  Portaria  TRT/SGP/1056/2010,  atuará  com  função  consultiva  e
cooperativa à Diretoria do Foro Trabalhista, fornecendo o apoio necessário ao alcance
de suas metas, além de atuar no sentido de implementar suas diretrizes. 
Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2011.
EDUARDO AUGUSTO LOBATO
Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 216, de 9 de fevereiro de 2011. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 668, 11 fev. 2011, p. 3-4. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial