INSTRUÇÃO NORMATIVA GP/VP/CR/VCR N. 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

OS JUÍZES PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CORREGEDOR E VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 902/2002 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,

RESOLVEM baixar a presente Instrução Normativa:

Art. 1º  Fica revogado o artigo 14 e seus incisos da Instrução Normativa 01/2002.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 12/11/02.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2002.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA
Juiz
Presidente do TRT da 3ª Região

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE
Juiz Vice-Presidente do TRT da 3ª Região

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI
Juiz
Corregedor do TRT da 3ª Região

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Juíza
Vice-Corregedora, em exercício, do TRT da 3ª Região

(DJMG 12/12/2002)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial