REV
OGA
DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[ Revogado pela Resolução TRT3/GP 60/2016]  
RESOLUÇÃO GP/DG N. 1, DE 7 DE MARÇO DE 2013
Institui o Escritório Corporativo de Projetos e disciplina
a gestão de projetos no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Meta n. 1/2011, do Conselho Nacional de
Justiça  -  CNJ,  que prevê a  criação de unidade de gerenciamento  de projetos  nos
tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica;
CONSIDERANDO as orientações contidas em decisões do Tribunal  de
Contas  da  União,  no  sentido  da  adoção,  pela  administração  pública,  de  políticas
formais  de  controle  de  projetos  baseadas  em  modelos  e  em  padrões
internacionalmente aceitos;
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  instituir  unidade  que  auxilie  na
coordenação  e  dê  suporte  ao  gerenciamento  e  à  gestão  de  portfólio  de  projetos,
atuando como interface entre os gerentes de projetos e a Administração deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a adoção de metodologia de gerenciamento de
projetos possibilita a implementação de mudanças estratégicas com a utilização de
linguagem padronizada em toda a organização;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade administrativa
aos  projetos  do  Tribunal,  não  obstante  a  alternância  de  gestores,  nos  termos  da
Resolução n. 70, de 18 de março de 2009, do CNJ; e
CONSIDERANDO o disposto na  Resolução n. 97, de 23 de março de
2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre diretrizes básicas para a
implantação da política de projetos, a criação e a atuação dos escritórios de projetos no
âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,
RESOLVE:
Art. 1º  Esta Resolução institui o Escritório Corporativo de Projetos ECP,
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, subordinando-o à Assessoria
de Planejamento Estratégico, bem como estabelece diretrizes básicas de modelo de
gestão de projetos, definindo metodologia, estrutura, responsabilidades, procedimentos
e fluxos.
§ 1º  O Manual  de Gerenciamento de Projetos,  parte  integrante desta
Resolução, estará disponibilizado na homepage do Tribunal.
§ 2º  São definições técnicas utilizadas nesta Resolução:
I  -  analista  de  negócios:  responsável  por  traçar  parâmetros  e  definir
requisitos para desenvolvimento e/ou alteração de programas e de sistemas;
II  -  benchmarking:  processo  contínuo  de  confrontação  de  produtos,
serviços e processos de trabalho internos ou entre organizações equivalentes, com a
finalidade de comparar desempenhos e de identificar oportunidades de melhoria;
III - entrega: produto, resultado ou capacidade para realizar um serviço
exclusivo e verificável que deve ser executado para encerrar processo, fase ou projeto;
IV - equipe do projeto: servidores que executam atividades do projeto de
acordo com o cronograma;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
V - Estrutura Analítica de Projeto - EAP: ferramenta que define e organiza
o  escopo  do  projeto,  na  forma  de  decomposição  hierárquica  das  suas  entregas,
representando todo o trabalho a ser executado pela equipe do projeto para atingir os
objetivos pretendidos;
VI - escopo: trabalho que deve ser realizado para entregar um produto,
serviço ou resultado com as características e funções especificadas;
VII  -  Escritório  de  Projetos:  unidade  organizacional  que  centraliza  e
coordena o gerenciamento de projetos sob seu domínio, supervisionando projetos e/ou
programas;
VIII  -  gerenciamento de portfólio: processo de identificação, aprovação,
priorização,  acompanhamento  e  monitoramento  do  conjunto  de  projetos  e/ou
programas de interesse estratégico para a organização;
IX  -  gerenciamento  de  projetos:  procedimento  padrão  de  gestão,
desenvolvido  pela  instituição,  que utiliza conhecimentos,  habilidades,  ferramentas e
técnicas na elaboração de atividades relacionadas, visando a atingir um conjunto de
objetivos  pré-definidos  que  atendam  especificações  de  prazo,  escopo,  custo  e
qualidade por meio da mobilização de recursos técnicos e humanos;
X - gerente do projeto: servidor designado pela Presidência, responsável
pela condução das atividades e dos processos relativos ao gerenciamento do projeto;
XI  -  grupo  de  processos:  conjunto  de  processos  -  subdivididos  em
iniciação,  planejamento,  execução,  controle  e  encerramento  -,  que  propiciam  o
desenvolvimento  do  projeto,  visando  à  organização  dos  trabalhos  e  à  entrega  do
produto/serviço;
XII  -  experiências  adquiridas:  registro  de  experiências  positivas  e
negativas  no  desenvolvimento  de  projetos,  com  o  intuito  de  precaver  eventuais
incorreções em projetos futuros;
XIII  -  Plano Mestre: relatório de priorização de projetos elaborado pelo
Grupo Estratégico;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
XIV  -  A Guide  to  the  Project  Management  Body  of  Knowledge  -
PMBOK® Guide: publicação, editada pelo Project Management Institute - PMI, que
reúne conhecimentos e boas práticas em gerenciamento de projetos;
XV -  Project Management Institute - PMI:  entidade certificadora, sem
fins  lucrativos,  para  profissionais  de  gerenciamento  de  projetos  com  foco  em
divulgação, pesquisa e oportunidades de desenvolvimento, mundialmente reconhecida
na área de gestão de projetos;
XVI - partes interessadas: pessoas físicas ou jurídicas com potencial para
influir positiva ou negativamente sobre objetivos e resultados de um projeto, mesmo
que  dele  não  participem,  mas  que  possam  ser  afetadas  pelo  resultado  de  sua
execução ou conclusão;
XVII  -  portfólio:  reunião  de  projetos,  programas  e  trabalhos,  que,
gerenciados, visam a atender objetivos estratégicos da Instituição; e
XVIII  -  projeto:  esforço  transitório  e  singular,  empreendido  para  criar
produto, serviço ou resultado exclusivo, fundamentado em planejamento no qual são
especificados objetivos claros, medidas de resultados, prazos iniciais e finais, etapas
de  desenvolvimento,  além  da  delimitação  de  recursos  necessários,  execução  e
controle, conforme negociação entre as partes interessadas.
CAPÍTULO I
DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS
Art. 2º  Compete ao Escritório Corporativo de Projetos:
I - definir e atualizar o modelo de gestão de projetos, promovendo sua
padronização e regulamentação no âmbito deste Tribunal; 
II - assessorar os gerentes no planejamento e na execução de projetos
estratégicos e de painéis de contribuição;
III  -  assessorar  a  implantação  de  escritórios  de  projetos  setoriais,
prestando-lhes consultoria;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
IV - reportar a situação dos projetos, observando o disposto na seção III,
inciso IV do Manual de Gerenciamento de Projetos; e
V  -  promover  a  gestão  do  conhecimento  e  a  capacitação  em
gerenciamento de projetos.
Art. 3º  As unidades do Tribunal responsáveis pela execução contínua de
projetos poderão designar servidores para gerir  o portfólio de projetos setorial,  com
funções análogas e alinhadas às desenvolvidas pelo Escritório Corporativo de Projetos.
Parágrafo único.  A Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática
designará servidor para exercer as funções previstas no caput deste artigo.
CAPÍTULO II
DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Art. 4º  Os processos para gerenciamento de projetos compreendem as
seguintes fases:
I - iniciação: formalização da proposta de projeto, por meio do Termo de
Abertura de Projeto - TAP e da autorização da Administração;
II - planejamento: detalhamento do projeto, por meio do Plano de Projeto -
PP e cronograma, com escolha das melhores alternativas de ação para alcance dos
objetivos propostos;
III - execução: administração, pelo gerente do projeto, de pessoas e de
recursos para realizar o planejado;
IV - controle: monitoramento periódico e identificação de ações corretivas;
e
V - encerramento: formalização de aceitação ou de entrega do projeto.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Parágrafo  único.   O detalhamento de cada processo e a  definição da
documentação a ser preenchida constam do Manual de Gerenciamento de Projetos.
Art. 5º  A Assessoria de Planejamento Estratégico receberá as propostas
de  projetos,  por  meio  do  Sistema  Único  de  Protocolo  SUP,  observando  o  devido
preenchimento do Termo de Abertura de Projeto TAP.
§  1º   Caso  a  proposta  de  projeto  demande serviço  de Tecnologia  da
Informação - TI, a Assessoria de Planejamento Estratégico a encaminhará para parecer
da Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática.
§  2º   As  propostas  de  projetos  serão  analisadas  pela  Assessoria  de
Planejamento Estratégico e submetidas à apreciação do Comitê de Projetos.
§ 3º  Após estudo de viabilidade pelo Comitê de Projetos, as propostas
aprovadas  serão  encaminhadas  ao  Grupo  Estratégico  para  a  construção  do  Plano
Mestre.
§ 4º  Constando do Plano Mestre projetos que demandem serviços de TI,
o Comitê de Projetos se reunirá com o Comitê de Tecnologia da Informação CTIC para
avaliação e validação.
§  5º   Compete  à  Presidência  a  análise  final  dos  projetos  e  do  Plano
Mestre.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Seção I
Do Comitê de Projetos
Art. 6º  Integram o Comitê de Projetos o Diretor-Geral, o Secretário-Geral
da Presidência e o Diretor Judiciário.
Art. 7º  Compete ao Comitê de Projetos:
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
I  -  analisar  as propostas de projeto encaminhadas pela Assessoria  de
Planejamento Estratégico;
II - realizar estudo de viabilidade dos projetos;
III - acompanhar a execução dos projetos, propondo ajustes;
IV - encaminhar os projetos para o Grupo Estratégico; e
V  -  proceder,  em  parceria  com  o  CTIC,  aos  ajustes  necessários  à
proposta de Plano Mestre e encaminhá-la à aprovação da Presidência.
§ 1º  O Comitê de Projetos se reunirá trimestralmente, podendo convocar
reuniões sempre que entender necessário.
§ 2º  O Assessor de Planejamento Estratégico irá secretariar as reuniões
do Comitê de Projetos.
§  3º   A critério  do  Comitê  de  Projetos,  magistrados  e/ou  servidores
poderão ser convidados para participar das reuniões.
Seção II
Do Grupo Estratégico
Art. 8º  O Grupo Estratégico, instituído por portaria especifica comporá a
estrutura de gerenciamento de projetos.
§  1º   A critério  do  Grupo  Estratégico,  outros  membros  poderão  ser
convocados para integrá-lo.
§  2º   Os  membros  do  Grupo  Estratégico  somente  poderão  indicar
substitutos em virtude de afastamentos legais e/ou regulamentares, sendo obrigatória a
informação prévia à Assessoria de Planejamento Estratégico.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 9º  Ao Grupo Estratégico compete elaborar proposta de Plano Mestre,
que incluirá as demandas de Tecnologia de Informação e Comunicação, observando os
parâmetros descritos no Manual de Gerenciamento de Projetos.
§ 1º  Verificada a necessidade de revisão dos parâmetros para construção
dos critérios de priorização, o Grupo Estratégico deverá elaborar proposta de alteração
e encaminhá-la ao Comitê de Projetos e ao CTIC.
§ 2º  O Assessor de Planejamento Estratégico irá secretariar as reuniões
do Grupo Estratégico.
§ 3º  Serão lavradas atas circunstanciadas das reuniões, que, assinadas
pelos membros do Grupo Estratégico e demais presentes, permanecerão arquivadas
na Assessoria de Planejamento Estratégico, para consulta do Comitê de Projetos e do
Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Seção III
Do Patrocinador
Art.  10.   Cada  projeto  terá,  pelo  menos,  um patrocinador,  cujo  nome
constará do Termo de Abertura de Projeto.
Art. 11.  São atribuições do patrocinador:
I - atuar em estratégias de ação do projeto;
II - interceder junto à Administração a favor do projeto;
III - acompanhar a execução, mantendo uma visão geral do projeto; e
IV  -  participar,  conduzindo  ou  apoiando,  sempre  que  solicitado,  das
reuniões de renegociação de prazos, custos e escopo dos projetos.
Seção IV
Do Gerente de Projetos
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 12.  Cada projeto terá um gerente ou responsável cujo nome constará
do Termo de Abertura de Projeto.
Parágrafo  único.   A  critério  da  Administração,  poderá  ser  designada
função comissionada para o gerente de projeto.
Art. 13.  Compete ao gerente de projeto:
I - propor a equipe e elaborar o Plano de Projeto - PP, bem como negociá-
lo junto às unidades envolvidas;
II  -  sugerir  treinamentos  necessários  à  implementação  do  projeto,
solicitando-os à área competente,  bem como participar de treinamentos específicos
oferecidos aos gerentes de projetos;
III - ser o contato direto e o agente de comunicação entre as partes e as
áreas  envolvidas  em todas  as  atividades  do  projeto,  negociando  prazos,  equipe  e
contratação de bens e serviços;
IV - utilizar a metodologia de Gerenciamento de Projetos do TRT da 3ª
Região e manter atualizados os registros exigidos, tendo como referência o Manual de
Gerenciamento de Projetos e as orientações técnicas repassadas pelo Escritório de
Projetos;
V - dirigir e controlar as atividades e o desempenho dos integrantes da
equipe do projeto;
VI  -  monitorar  as atividades relativas à execução do projeto,  a  fim de
identificar problemas e diligenciar soluções;
VII - convocar reuniões periódicas;
VIII - solicitar mudanças no projeto, por meio do formulário Solicitação de
Mudanças - SM, encaminhando-o ao Escritório de Projetos;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
IX  -  controlar  o  orçamento,  o  cronograma  e  as  entregas  do  projeto,
demandando  junto  aos  setores  competentes  as  providências  e  os  materiais
necessários, de acordo com as especificações firmadas na etapa de planejamento;
X - registrar as ocorrências, especialmente as experiências obtidas;
XI  -  informar  o  desempenho,  bem  como  as  ações  planejadas  e  as
executadas, atualizando o andamento do projeto, conforme orientação do Escritório de
Projetos;
XII -  entregar ao titular da unidade interessada os resultados, produtos
e/ou serviços do projeto; e
XIII - encerrar o projeto, enviando para o Escritório de Projetos o Termo de
Entrega Final  TEF preenchido e a documentação dos procedimentos referentes ao
gerenciamento do projeto.
Parágrafo único.  São prerrogativas do gerente de projetos: 
I - propor a composição da equipe do projeto, podendo indicar servidores
de outras áreas ou serviços;
II - definir prioridades de atividades no projeto; e
III - acionar gerentes funcionais envolvidos no projeto.
Seção V
Da Equipe dos Projetos
Art.  14.   A equipe  do  projeto  constará,  obrigatoriamente,  do  Plano  de
Projeto – PP.
§ 1º  Os servidores ficarão subordinados ao gerente do projeto no período
em que forem previstas suas participações, podendo ser alocados em caráter integral,
parcial ou por atividade específica.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
§  2º   Os  servidores  alocados  em  caráter  parcial  ou  por  atividade
específica poderão fazer jus a hora-extra,  desde que comprovada a necessidade e
autorizado  o  pagamento  pela  Presidência,  observado  o  disposto  na  Instrução
Normativa TRT3/GP/DG n. 6, de 21 de junho de 2012 e na Resolução n. 88, de 8 de
setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
§ 3º  Nos projetos em que houver demanda de desenvolvimento e/ou de
alteração  de  programas  ou  de  sistemas  de  TI,  deverá  ser  indicado,  pela  área
demandante,  o  analista  de  negócio  que  acompanhará  o  projeto  nas  fases  de
construção, teste, aceitação e atividades de utilização, exercendo ou participando das
seguintes funções:
I - planejamento e gestão de requisitos: coletar, documentar, analisar e
transmitir os requisitos do projeto e as necessidades dos usuários finais às pessoas
que irão implementar a solução de fato;
II - seleção de soluções: participar do processo de escolha de uma das
soluções apresentadas pelos designers de sistema;
III - garantia de usabilidade: ajudar os  designers de sistema a tornar o
produto  mais  utilizável  e,  consequentemente,  mais  aceitável  para  as  partes
interessadas e os usuários finais;
IV -  controle de qualidade: realizar testes de programas e módulos do
sistema, auxiliando os responsáveis pelo Controle de Qualidade e os desenvolventes
na  identificação  de  erros  operacionais,  problemas  de  performance  e  desvios  de
funcionalidades relativos ao levantamento de requisitos;
V - documentação do sistema: auxiliar na elaboração de manuais e guias
de utilização do sistema desenvolvido;
VI  -  suporte  à  implementação:  fornecer  apoio  aos  novos  usuários  na
medida em que a solução é utilizada;
VII  -  divulgação:  acionar  os  meios  necessários  para  divulgação  aos
usuários da solução homologada e auxiliar na identificação de multiplicadores que irão
lidar com situações que porventura apareçam;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
VIII - validação: participar da aceitação e da validação do produto final na
fase de encerramento do projeto; e
IX  -  revisão  e  avaliação  pós-implementação:  rever  todo  o  processo,
avaliando lições aprendidas e identificando pontos críticos a partir da perspectiva das
partes interessadas e dos desenvolventes da solução.
Art. 15.  Compete aos membros da equipe do projeto:
I - auxiliar o gerente no planejamento do projeto;
II  -  executar  e  se  responsabilizar  pelas  tarefas  relacionadas  no
cronograma do projeto;
III - realizar tarefas no prazo fixado;
IV - manter o gerente do projeto ciente do andamento dos trabalhos;
V - manter atualizada a documentação das atividades; e
VI - conhecer e aplicar a metodologia de Gerenciamento de Projetos do
TRT da 3ª Região.
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS
Art. 16.  A gestão do portfólio de projetos compete ao Comitê de Projetos,
ao Grupo Estratégico e à Assessoria de Planejamento Estratégico.
Art. 17.  A gestão do portfólio de projetos consiste em identificar, priorizar,
autorizar, gerenciar e controlar projetos, programas e trabalhos relacionados, visando à
construção de um Plano Mestre e ao alcance dos objetivos estratégicos.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
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Parágrafo único.  O detalhamento das etapas da gestão do portfólio de
projetos consta do Manual de Gerenciamento de Projetos.
Art. 18.  Fica revogada a Resolução TRT3/GP n. 8, de 29 de novembro de
2011.
Art. 19.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DEOCLECIA AMORELLI DIAS
Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 7 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1185, 14 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-6.
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