Summary: Cria a Câmara Técnica de Uniformização de Jurisprudência para as licitações e contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Summary: Altera a Resolução GP n. 60, de 8 de novembro de 2016, que normatizou a atuação do Escritório de Projetos (EPRO) e disciplinou a gestão de projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Summary: Institui o Escritório de Projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Summary: Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Summary: Normatiza a atuação do Escritório de Processos de Trabalho (EPT) e disciplina a gestão de processos de trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Summary: Dispõe sobre a tramitação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e do incidente de assunção de competência (IAC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Summary: Dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Summary: Institui o Gabinete de Apoio à Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Summary: Altera o Quadro de Pessoal do Gabinete do Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (GDMAPC).

Summary: Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Almenara que verifique, quando da distribuição de ações, a observância do disposto no caput do art. 14 da Lei 8.906/1994.