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Revista do TRT 3ª Região
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View Revista do TRT 3ª Região by subject "Efeito vinculante, Brasil"

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Súmulas com efeito vinculante: uma abordagem crítica

Pimenta, José Roberto Freire
Reforma do Poder Judiciário

Mendonça, Antônio Miranda de
O adicional de insalubridade e a súmula vinculante n. 04 do STF: interpretação e integração do ordenamento jurídico, incompatibilidades e incoerências jurídicas

Machado, Marcel Lopes
Incidente de assunção de competência e o processo do trabalho

Cunha, Leonardo José Carneiro da
Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos

Guimarães, Anelise Cristina
Assunção de competência e processo do trabalho

Vasconcelos, Ronaldo

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