Senhores Usuários,
Este formulário é especifico para reclamações em face de Magistrados, as quais serão processadas, instruídas e julgadas, conforme artigos 34/37, 54/56-C, inciso I, e 56-D, do Regimento Interno. Outros tipos de demandas deverão ser enviadas para a Ouvidoria.
As petições deverão ser assinadas e digitalizadas, sob pena
de indeferimento.
Além disso, em caso de representação de terceiros, a
procuração deverá ser
específica para este fim.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone (31)3228-7000
Atenciosamente,
Secretaria da Corregedoria e da
Vice-Corregedoria