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UPRito Sumário
 
UPRito Sumaríssimo
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
USE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO (PADMAG)
 
UPPADMAG
UPProcesso Administrativo Disciplinar em Face de Magistrado
 
USE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (PADSERV)
 
UPPADSERV
UPProcesso Administrativo Disciplinar em Face de Servidor
 
USE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (E-PAD)
 
UPE-PAD
UPProcesso Administrativo Eletrônico
 
 
 
 
USE PROCESSO SELETIVO
 
 
 
UPProcesso Eletivo
 
USE PROCESSO ELEITORAL
 
 
 
NOTA

"É o método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 56 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015).

 
USE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE)
 
NOTA

"O processo judicial eletrônico consiste num sistema virtual de prática de atos processuais, comunicação e armazenamento de dados do processo" (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho: De Acordo com o novo CPC, Reforma Trabalhista. 13 ed. São Paulo: LTr, 2018).

UPPJE
UPProcesso Judicial Eletrônico
 
UPProcesso de Seleção
 
 
USE ADIAMENTO
 
NOTA

“Autorização de uma pessoa a outra para que a última pratique atos em nome da primeira ou relativamente a interesses da primeira. Instrumento relativo à mencionada autorização; instrumento de mandato” (MAGALHÃES, Esther C Piragibe; MAGALHÃES, Marcelo C Piragibe. Dicionário Jurídico. 9 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007).

 
 
USE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)
 
UPPFN
UPProcuradoria da Fazenda Nacional
 
 
USE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO (PRT3)
 
UPProcuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região
UPPRT3
 
USE PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
 
UPPGFN
UPProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
 
USE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (PGF)
 
UPPGF
UPProcuradoria-Geral Federal
 
 
 
 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

“Considera-se produtor rural, a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos” (art. 240,  IN SRP 3/2005).

 
UPDocente
 
 
 
 
NOTA

“Planejamento de atividades, tanto de lazer quanto de trabalho” (Dicionário Caldas Aulete. Disponível em: <http://www.aulete.com.br/programa>. Acesso em: 27/03/2017). 

 
USE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
 
UPPAT
UPPrograma de Alimentação do Trabalhador
 
USE PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA
 
NOTA

“É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados” (Art. 1º, Lei 9.609/1998).

UPSoftware
 
NOTA

Instituído pela Lei 12.761/2012, sob a gestão do Ministério da Cultura, destina-se a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura.

 
USE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)
 
USE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)
 
USE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)
 
USE PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)
 
UPPASEP
UPPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público
 
USE PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA
 
USE PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
 
NOTA

É uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores (artigo 239 da CF) que ganham até dois salários mínimos. Seu embasamento legal está na lei Complementar nº 7, de 07/09/1970.

UPPIS
UPPrograma de Integração Social
 
USE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)
 
UPPPRA
UPPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais
 
USE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
 
UPPrograma de Recuperação Fiscal
UPREFIS
 
 
USE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)
 
 
 
 
 
 
 
CAT

MODIFICADOR

UPVedação
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
CAT

MODIFICADOR

 
UPCompromisso de Compra e Venda
 
 
NOTA

“Ocorre o fenômeno contratual da promiscuidade sempre que o empregado preste serviços, com finalidades diversas, sucessiva ou alternadamente, a empresas com mais de uma atividade econômica ou a empresas do mesmo grupo econômico, por meio de um único contrato” (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr, 2010).

 
NOTA

Usar este termo no sentido de ascensão a cargo, posto ou categoria superior.

 
 
 
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
USE AJUIZAMENTO
 
 
 
NOTA

"É o direito de propriedade sobre obra literária, artística ou científica, produto da engenhosidade e espírito humanos" (FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999).

 
CAT

MODIFICADOR

 
USE TEORIA DA ASSERÇÃO
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
USE ADIAMENTO
 
NOTA

É o ato “por meio do qual a parte exterioriza o seu inconformismo contra ato do Juiz que entende causar-lhe gravame processual. Constitui expediente de que a parte se utiliza, a fim de evitar a preclusão” (GONÇALVES, Emílio. Manual de Prática Processual Trabalhista. 6 ed. São Paulo: LTr, 2000).

 
NOTA

Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida (art. 1º da Lei 9.492/1997).

 
NOTA

“Representa o gênero das manifestações que o indivíduo formula em juízo com o objetivo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e a ressalva de direitos" (FILHO, Manoel Antônio Teixeira. Comentários ao Novo Código de Processo Civil sob a Perspectiva do Processo do Trabalho. 2 ed. São Paulo: LTr, 2016).

 
 
USE SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO (SPI)
 
NOTA

Aquilo que serve para estabelecer uma verdade por verificação ou demonstração.

Não usar este termo no sentido de teste, exame ou concurso.

 
USE PROVA DIVIDIDA
 
USE PROVA DIVIDIDA
 
NOTA

A prova dividida (empatada) ocorre quando ambas as partes provam os fatos narrados, o autor relativamente ao fato constitutivo e o réu quanto aos fatos impeditivo, modificativo e extintivo, de forma que impossibilita ao julgador auferir qual versão é verossímil.

UPProva Conflitante
UPProva Contraditória
UPProva Empatada
UPProva Inconclusa
 
NOTA

Entende-se como qualquer coisa que, por força de atividade humana, seja capaz de representar um fato. Quer dizer que qualquer coisa com interferência humana que reflita em símbolos (letras, sons, imagens, etc) e que seja capaz de provar um ponto terá status de prova documental.

 
USE PROVA DIVIDIDA
 
NOTA

“A prova emprestada é aquela que, produzida em outro processo, é trazida para ser utilizada em processo em que surge interesse em seu uso” (MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005).

 
 
USE PROVA DIVIDIDA
 
NOTA

“Diz-se da que se funda em vestígios, sinais, circunstâncias ou fatos conhecidos, que por suposição ou dedução, levam à descoberta da verdade” (NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário Enciclopédico de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. 6 ed. Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

 
 
NOTA

“Toda aquela que é feita verbalmente, não modificando sua natureza o fato de ser, posteriormente, reduzida a escrito” (NÁUFEL, José. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000).

 
NOTA

“A que é feita com intervenção de técnicos, chamados peritos, por meio de exames, vistorias e avaliações” (NÁUFEL, José. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000).

 
NOTA

“Diz-se da que se constitui previamente, ou antes da contestação, revestida de todas as formalidades ou requisitos legais, e produzidas pelas partes para afirmar, para assegurar um direito, para autenticar um fato ou para constituir prova futura” (NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário Enciclopédico de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. 6 ed. Volume 2. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

 
NOTA

É aquela produzida oralmente perante o juiz através de depoimento de pessoa estranha à lide com o fim de demonstrar a verdade dos fatos.

 
NOTA

Proventos de aposentadoria são quantias pagas, por órgãos públicos ou entidades privadas, às pessoas que se aposentam (TEXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Comentários ao Novo Código de Processo Civil sob a Perspectiva do Processo do Trabalho: (Lei n. 13.105, 16 de março de 2015). São Paulo: LTr, 2015).

 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

Ato pelo qual a autoridade superior recebe e acolhe o recurso interposto de decisão de autoridade inferior.

 
 
 
 
USE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO (PRT3)
 
 
 
USE PERIÓDICO
 
 
NOTA

É aquele que, em caráter regular e permanente, exerce funções de natureza técnica da especialidade, nas Agências de Propaganda, nos veículos de divulgação, ou em quaisquer empresas nas quais se produza propaganda (Art. 1º, Lei 4.680/1965).

 
USE PENALIDADE ADMINISTRATIVA