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PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nota

“Complexo de bens e obrigações de uma entidade pública, que se organiza e se disciplina para atender uma função e para produzir utilidades públicas que satisfaçam as necessidades coletivas” (NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário enciclopédico de tecnologia jurídica e de brocardos latinos. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Data de criação
12-Jun-2015
Modificacão
14-Mar-2016
Termo aceito
12-Jun-2015
Termos descendentes
0
Termos específicos
0
Termos não autorizados
0
Termos relacionados
0
Notas
1
Metadados
Busca
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