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PRESCRIÇÃO

Nota

“Consiste a prescrição na extinção da pretensão correspondente a certo direito tido como violado em decorrência de o alegado titular não a ter exercitado no prazo legalmente prefixado. Ou, se se preferir, a perda da exigibilidade judicial de determinada pretensão jurídica em decorrência de o alegado titular não a ter exercido em certo prazo prefixado” (DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017).

PRESCRIÇÃO

Data de criação
12-Jun-2015
Termo aceito
12-Jun-2015
Termos descendentes
0
Termos específicos
0
Termos não autorizados
0
Termos relacionados
0
Notas
1
Metadados
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