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PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

Nota

“O princípio da primazia da realidade significa que as relações jurídico-trabalhistas se definem pela situação de fato, isto é, pela forma como se realizou a prestação de serviços, pouco importando o nome que lhes foi atribuído pelas partes. Despreza-se a ficção jurídica. É sabido que muitas vezes a prestação de trabalho subordinado está encoberta por meio de contratos de Direito Civil ou Comercial. Compete ao intérprete, quando chamado a se pronunciar sobre o caso concreto, retirar essa roupagem e atribuir-lhe o enquadramento adequado, nos moldes traçados pelos art. 2º e 3º da CLT” (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 3 ed. São Paulo. LTr, 2007).

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

Termos não autorizados

Data de criação
12-Jun-2015
Termo aceito
12-Jun-2015
Termos descendentes
0
Termos específicos
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Termos não autorizados
3
Termos relacionados
0
Notas
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Metadados
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