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PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE

Nota

“De acordo com este princípio, exige-se que todo recurso seja formulado por meio de petição pela qual a parte não apenas manifeste sua inconformidade com o ato judicial impugnado, mas, também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da questão nele cogitada. Rigorosamente, não é um princípio: trata-se de exigência que decorre do princípio do contraditório, pois a exposição das razões de recorrer é indispensável para que a parte recorrida possa defender-se” (NERY JR., Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6 ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2004).

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE

Termos não autorizados

Data de criação
10-Nov-2016
Termo aceito
10-Nov-2016
Termos descendentes
0
Termos específicos
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Termos não autorizados
1
Termos relacionados
0
Notas
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