Resolução n. 9, de 29 de abril de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 9, de 29 de abril de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-05-04
2015-05-21
2015-07-03
2016-09-28
Data de disponibilização: 2015-04-30
2015-05-20
2015-07-02
2016-09-27
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), processo do trabalho, alteração, Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), instauração, registro, processamento, procedimento, suspensão, regulamentação, processo judicial, tramitação, relator, redistribuição de processo, assunto, repetição, norma jurídica, interpretação, órgão fracionário, Tribunal Pleno, divergência, autos, retorno, juízo de retratação, recurso de revista, juízo de admissibilidade, apreciação
Vide: Resolução TRT3/GP 12/2015, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP 21/2015, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP 43/2016, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato no prazo de 30 dias.
Resolução TRT3/GP 53/2016, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP 202/2021, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 9, de 29 de abril de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1717, 30 abr. 2015. Caderno Judiciário, p. 1-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 9, de 29 de abril de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1730, 20 maio 2015. Caderno Judiciário, p. 2-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 9, de 29 de abril de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n 1.761, 2 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 2-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 9, de 29 de abril de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2073, 27 set. 2016. Caderno Judiciário, p. 2-4.
Legislação correlata: Ato TST 491/2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 191/2014, que constitui comissão temporária para realização de estudos acerca da implementação das medidas necessárias para a efetiva aplicação da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, no que diz respeito ao processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Instrução Normativa TST 37/2015, que regulamenta os procedimentos em caso de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, suscitado na forma do art. 896, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ato TST 265/2015, que atribui à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho os estudos das diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Banco Nacional de Jurisprudência Uniformizada - BANJUR.
Instrução Normativa TST 38/2015, que regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho repetitivos.
Instrução Normativa TST 39/2016, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Instrução Normativa TST 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução CNJ 235/2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria Presidência da República/Advocacia-Geral da União 487/2016, que estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências.
Instrução Normativa TST 41/2018, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.
Resolução CNJ 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT 312/2021, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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