Resolução Administrativa n. 242, de 8 de outubro de 2015

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Título: Resolução Administrativa n. 242, de 8 de outubro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2015-10-20
Data de disponibilização: 2015-10-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Resolução Administrativa n. 21, de 29 de março de 2007 - Regulamento Interno da Corregedoria.
Assunto: Regulamento, corregedoria regional, resolução administrativa, alteração
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/10/2015, n. 1.836, p. 108-111
Legislação correlata: Ato Regimental n. 2, de 14 de março de 2013  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RA 180/2006)  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) Lei n 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho  Valle, Márcio Ribeiro do Portaria n. 828, de 19 de julho de 1993  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Resolução GCGJT 1/2017, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a alteração dos dispositivos contidos em seus atos internos a fim de que o processamento e a instrução prévia da Correição Parcial ocorram perante a Corregedoria Regional, ainda que referida medida seja apresentada diretamente no juízo de origem.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.