Resolução Administrativa n. 121, de 29 de novembro de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 121, de 29 de novembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-12-06
Situação: REVOGADO, com exceção dos instrumentos de gestão por ele aprovados.
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela d. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que estabelece a política de gestão de autos findos dos processos judiciais e da documentação produzida e recebida no exercício da administração judiciária, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Gestão documental, implantação, documento, avaliação, eliminação, arquivamento, guarda permanente, guarda provisória, papel, material, descarte, autos findos, regulamentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 77/2008, que ALTERA o Anexo II deste ato.
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que REVOGA este ato, com exceção dos instrumentos de gestão por ele aprovados.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 121, de 29 de novembro de 2007. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 dez. 2007.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TST 1.298/2008, que estabelece diretrizes para a política de Gestão de Documentos dos processos judiciais e administrativos do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução PR/CONARQ 26/2008, que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.
Ato TST/CGJT 17/2011, que elucida o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de execução", no âmbito do Judiciário do Trabalho, e dá outras providências.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Resolução CONARQ 34/2012, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 75 e 76, que dispõem sobre o arquivamento provisório ou definitivo do processo de execução.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 152/2009, que aprova a proposta, apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de alteração dos prazos de guarda e de autorização de eliminação de autos findos de processos judiciais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.