Resolução n. 134, de 19 de dezembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 134, de 19 de dezembro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-12-23
Data de disponibilização: 2019-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (POSIC-TRT3).
Assunto: Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), informação, acesso, controle, disponibilidade, confidencialidade, integridade, autenticidade, comitê de segurança da informação e proteção de dados, composição, usuário, autonomia, competência, responsabilidade, prestação de serviço, revisão, Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), continuidade, gestão de riscos, auditoria
Vide: Resolução TRT3/GP 151/2020, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 261/2022, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 310/2023, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 312/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 134, de 19 de dezembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2877, 20 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 3-23.
Legislação correlata: Instrução Normativa GSI 1/2008, que disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da Lei 12.527/2011, no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Decreto 9.637/2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto 2.295/1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei 8.666/1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Resolução CNJ 305/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Recomendação CNJ 74/2020, que recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 333/2020, que determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal.
Resolução CNJ 347/2020, dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 154/2020, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 155/2020, que institui o Comitê de Comunicação e Transparência (CCTR) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 160/2020, que institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 161/2020, que institui o Subcomitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 363/2021, que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Recomendação CNJ 93/2021, que recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus).
Portaria CNJ 162/2021, que aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Resolução CNJ 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Resolução CSJT 309/2021, que estabelece diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato CSJT 8/2021, que oficializa o Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 212/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 1/2022, que oficializa a segunda versão do Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 331/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria CNJ 257/2022, que dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 248/2022, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 123/2022, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 305/2023, que institui o Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (PTD-TRT3) para o biênio 2023/2024.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.