Resolução n. 248, de 8 de agosto de 2022

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução n. 248, de 8 de agosto de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2022-08-10
Date of availability: 2022-08-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Colégio temático, comitê de segurança da informação e proteção de dados, criação, denominação, substituição, composição, membro, atribuição, implementação, acompanhamento, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), vinculação, Comitê de Governança e Estratégia (CGE), proibição, divulgação, obrigatoriedade, anuência, coordenação, reunião, pauta, integração, ata, voto, quorum, Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), revisão, resolução, revogação
See: Resolução TRT3/GP 278/2023, que ALTERA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 248, de 8 de agosto de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3533, 9 ago. 2022. Caderno Administrativo, p. 12-16. Caderno Judiciário, p. 7-9.
Related legislation: Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Resolução TRT3/GP 134/2019, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (POSIC-TRT3).
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Resolução TRT3/GP 179/2021, que institui o Comitê de Governança e Estratégia (CGE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 212/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 325/2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Portaria CNJ 257/2022, que dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
Ato CSJT 123/2022, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.
Ato CSJT 78/2023, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.