Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRVCJ GCR/GVCR 3/2015)

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRVCJ GCR/GVCR 3/2015)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-01-07
2017-11-01
2018-01-12
Data de disponibilização: 2015-12-23
2017-10-31
2018-01-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Provimento geral consolidado, organização interna, organização do trabalho, organização judiciária, procedimento, padronização, atividade administrativa, atividade jurídica, vara do trabalho
Resumo: Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região (aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 285/2015).
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 285/2015, que APROVA este ato.
Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 38/2008, REVOGADO por este ato.
Provimento TRT3/GCR 1/2016, que ALTERA este ato.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 1/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 3/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 4/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 6/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Provimento TRT3/GVCR 1/2018, que ALTERA este ato.
Provimento TRT3/GVCR 2/2018, que ALTERA este ato.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 1/2019, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 191/2021, que ALTERA este ato.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 1/2021, que ALTERA este ato.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 2/2021, que ALTERA este ato.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 1/2022, que ALTERA este ato.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 1/2023, que ALTERA este ato.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GVP2 115/2023, que ALTERA este ato.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 2/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento Conjunto n. 3, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1882, 23 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 2-59 Caderno Judiciário, p. 2-39.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento Conjunto n. 3, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 9-42.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento Conjunto n. 3, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2392, 11 jan. 2018. Caderno Judiciário, p. 1-34.
Legislação correlata: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/1943)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Instrução Normativa TST 36/2012, que regulamenta o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.
Ato TST 491/2014, que fixa parâmetros para aplicação da Lei 13.015/2014, que dispõe sobre processamento de recursos na Justiça do Trabalho.
Instrução Normativa TST 39/2016, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.
Resolução CSJT 218/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Portaria SEPT 1.065/2019, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 136/2020, que dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 3/2020, que dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito.
Resolução CNJ 345/2020, dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Portaria CNJ 93/2021, que institui marca/sinalização para identificar os processos que tramitam no ambiente do "Juízo 100% Digital".
Recomendação CNJ 95/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros estrita observância do disposto no § 1o do art. 224 do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015), para que os dias do começo e do vencimento do prazo processual sejam protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CGJT 2/2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT 77/2023, que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Recomendação CNJ 149/2024, que recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos.
Recomendação TST/GCGJT 1/2024, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e via sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Recomendação CGJT 2/2024, que dispõe sobre a participação virtual de advogados da União em audiências trabalhistas de maior relevância para a União.
Recomendação CGJT 3/2024, que recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiários da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.


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