Instrução Normativa Conjunta n. 115, de 9 de outubro de 2023

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Title: Instrução Normativa Conjunta n. 115, de 9 de outubro de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
Publication Date: 2023-10-11
Date of availability: 2023-10-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a gestão, o processamento e o pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), processamento, pagamento
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 199/2023, que APROVA este ato.
Instrução Normativa Conjunta GP/G2VP 125/2024, que ALTERA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 115, de 9 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3826, 10 out. 2023. Caderno Judiciário, p. 881-895.
Related legislation: Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas CNJ - Tabela Única de Assuntos TUA


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.