| Title: | Instrução Normativa Conjunta n. 143, de 16 de julho de 2025 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete do 2ª Vice-Presidente (G2VP) | |
| Publication Date: | 2025-07-18 |
| Date of availability: | 2025-07-17 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Altera a Instrução Normativa Conjunta GP/GVP2 n. 115, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a gestão, o processamento e o pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), processamento, pagamento |
| See: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 97/2025, que APROVA este ato. |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 143, de 16 de julho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4266, 17 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 5-6. |