Title: |
Resolução Administrativa n. 199, de 9 de outubro de 2023 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2023-10-11 |
Date of availability: |
2023-10-10 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Aprova a Instrução Normativa Conjunta GP/GVP2 n. 115, de 9 de
outubro de 2023, que dispõe sobre a gestão, o processamento e o pagamento de
precatórios e de requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Instrução normativa, precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), pagamento |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 199, de 9 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3826, 10 out. 2023. Caderno Judiciário, p. 881. |