Provimento n. 1, de 18 de maio de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Provimento n. 1, de 18 de maio de 2017
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação:	2017-08-11
Data de disponibilização:	2017-08-10
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera o Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 3, de 15 de dezembro de 2015 (Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região).
Assunto:	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, norma aplicável, aplicação, processo do trabalho, procedimento, provimento geral consolidado, alteração
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 188/2017, que REFERENDA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 1, de 18 de maio de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2289, 10 ago. 2017. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata:	Instrução Normativa TST 39/2016, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
	Instrução Normativa TST 41/2018, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.