Resolução Administrativa n. 15, de 20 de fevereiro de 1986

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Título: Resolução Administrativa n. 15, de 20 de fevereiro de 1986
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1986-02-26
Situação: REVOGADA*
Assunto: Regulamento geral - alteração - cargo - transformação
Vide: *REVOGADA Vide Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do TRT da 3ª Região.
Fonte: DJMG 26/02/1986
Texto: - Nota: Redação original:

Resolução Administrativa n. 15, de 20 de fevereiro de 1986

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Waster Chaves, apreciando o Processo TRT-MA-447/86, RESOLVEU, à unanimidade, alterar a letra "n" do art. 32, do Regulamento Geral da Secretaria deste Egrégio Tribunal que passará a ter a seguinte redação:
"elaborar e distribuir o Boletim do Pessoal, destinado a divulgar os atos da administração, de interesse interno do Tribunal, cuja publicação no órgão oficial não seja obrigatória", e revogar o constante da letra "a", do art. 12, do mesmo Regulamento.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 1986.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 1986.

MARIA ENY SOARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.