Resolução Administrativa n. 58, de 22 de outubro de 1982

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Título: Resolução Administrativa n. 58, de 22 de outubro de 1982
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1982-11-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Regimento interno, alteração
Vide: *Resoluções Administrativas posteriores, que aprovaram os novos regimentos internos deste Tribunal.
Fonte: DJMG 20/11/1982
Texto: Resolução Administrativa n. 58, de 22 de outubro de 1982

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, RESOLVEU, à unanimidade, que o art. 112, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal passará a ter a seguinte redação:
"Art. 112 Os acórdãos serão publicados em audiência, presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal, realizada às segundas-feira ou, se feriado este dia, no primeiro dia útil subsequente, em horário previamente fixado."
Suas conclusões serão publicadas no Órgão Oficial, às sextas-feiras ou, se feriado este dia, no dia útil antecedente.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 1982.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 1982.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.