Resolução Administrativa n. 16, de 13 de maio de 1977

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Título:	Resolução Administrativa n. 16, de 13 de maio de 1977
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação:	1977-05-14
	1977-05-25
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto:	Servidor público, permuta
Vide:	*Republicada (DJMG 25/05/1977).
Fonte:	DJMG 14/05/1977; DJMG 25/05/1977*
Texto:	Resolução Administrativa n. 16, de 13 de maio de 1977 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária hoje realizada , sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-5788/77, RESOLVEU, unanimemente, DEFERIR a permuta requerida pelos funcionários MARCELO MAGALHÃES DE LACERDA, Auxiliar Judiciário "A", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e MARIA HELENA MÁXIMO DA SILVA, Auxiliar Judiciário "A" do Quadro de Pessoal do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos artigos 52, item I, 53, item I, e 57, da Lei nº 1.711, de 28.10.52, e artigos, 1º, 5º, 11 e 23, do Decreto nº 53.481, de 23.01.64. Belo Horizonte, 13 de maio de 1977. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 13 de maio de 1977. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.