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Título: | Resolução Administrativa n. 12, de 29 de abril de 1977 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno (STP) |
Data de publicação: | 1977-04-30 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Servidor público, benefício, aposentadoria |
Fonte: | DJMG 30/04/1977 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 12, de 29 de abril de 1977 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-4570/75, RESOLVEU, APOSENTAR o funcionário JOSÉ ARAÚJO VIEIRA FILHO, Técnico Judiciário "A", TRT-3-AJ-021.6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 101, item I e 102, item I, "b", da Constituição Federal e, 176, item III e 104, da Lei 1.711, de 28.10.52. Belo Horizonte, 29 de abril de 1977. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 29 de abril de 1977. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno |