Resolução Administrativa n. 5, de 25 de junho de 1976

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Title: Resolução Administrativa n. 5, de 25 de junho de 1976
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1976-06-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
Source: DJMG 26/06/1976
Text: Resolução Administrativa n. 5, de 25 de junho de 1976

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária hoje realizada , sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-7272/76, DEFERIU o pedido de aposentadoria formulado por RUBENS DE BARROS, Chefe de Secretaria do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 101, inciso II, e 102, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal, e art. 176, inciso II, da Lei 1.711 de 28.10.1952.
Belo Horizonte, 25 de junho de 1976.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de junho de 1976.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.