Despacho n. 37, de 28 de outubro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

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Título:	Despacho n. 37, de 28 de outubro de 2014
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria Judiciária (DJ)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre o Sistema de Peticionamento Eletrônico no Ministério Público do Trabalho - MPT.
Assunto:	Processo judicial, tramitação
	Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3)
	Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), manual, informação
	Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), usuário, cadastramento
	Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição
	Vara do Trabalho (VT), rotina administrativa, recomendação
	Petição, transmissão, meio eletrônico
	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), consulta, internet
Fonte:	Disponibilização via e-mail, em 28/10/2014
Legislação correlata:	Resolução Conjunta TRT3/GP/1ªVP/CR/DJ 1/2013, que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."
	Ofício-Circular TRT3/CR 56/2014, que cientifica os diretores de secretaria de Vara do Trabalho (VT) sobre o Sistema de peticionamento Eletrônico no Ministério Público do Trabalho - MPT.
	Ofício MPT/PRT/MG/GAB 188/2014 que informa sobre o funcionamento do Sistema de Peticionamento Eletrônico no Ministério Público do Trabalho - MPT.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.