Ordem de Serviço n. 6, de 17 de novembro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 6, de 17 de novembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2014-11-20
Data de disponibilização: 2014-11-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e dá outras providências.
Assunto: Recesso forense, período, plantão judiciário, regulamentação, prestação de serviço, atendimento ao público, unidade organizacional, orientação, servidor público, jornada de trabalho, folga compensatória, procedimento, prazo
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 6, de 17 de novembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 19 nov. 2014. Caderno Judiciário, n. 1606, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos tribunais regionais do trabalho, após a emenda constitucional n. 45/2004.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Ato Regimental TRT3/TP 3/2006, que dispõe sobre a implantação do regime de plantão permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em decorrência do disposto no inciso XII do artigo 93 da Constituição da República.
Resolução CSJT 25/2006, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 210/2014, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2015 na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 212/2014, que aprova o calendário anual de 2015 das sessões de julgamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.