Portaria n. 2, de 20 de outubro de 2014

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Title: Portaria n. 2, de 20 de outubro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Posto Avançado de Piumhi
Publication Date: 2014-11-19
Date of availability: 2014-11-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e quaisquer outros aparelhos de comunicação dentro da Sala de Audiências.
Subject: Gestão administrativa, prestação de serviço, regulamentação
Vara do Trabalho (VT), organização interna, adequação
Praxe forense, telefone, uso
Telefone celular, uso, proibição
Audiência, pessoas, conduta
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/11/2014, n. 1.605, p. 1.575-1.576
Related legislation: Ofício-Circular TRT3/CR 16/1996, que delega aos diretores de vara do trabalho competência para decidirem e orientarem seus funcionários a respeito da possibilidade ou não de prestação de informações processuais via telefone.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que "Dispõe sobre a utilização do serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.