Resolução Administrativa n. 212, de 13 de novembro de 2014

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Título: Resolução Administrativa n. 212, de 13 de novembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2014-11-21
Data de disponibilização: 2014-11-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o calendário anual de 2015 das sessões de julgamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
Assunto: Tribunal Pleno (TP), sessão de julgamento, divulgação
Órgão Especial (OE), sessão de julgamento, divulgação
Sessão ordinária, data, fixação
Calendário, ano 2015, aprovação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/11/2014, n. 1.607, p. 39
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 6/2014, que “Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e dá outras providências.”
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 214/2014, que determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (quarta-feira) a 18 (domingo) de janeiro de 2015, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos, a disponibilização de matérias no Diário Eletrônico (DEJT) e o normal atendimento aos jurisdicionados.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 210/2014, que "Aprova o calendário de feriados para o ano de 2015 na Justiça do Trabalho da 3ª Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.