Instrução Normativa n. 6, de 11 de dezembro de 2014

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Title: Instrução Normativa n. 6, de 11 de dezembro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2014-12-19
Date of availability: 2014-12-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de 1º grau para atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Organização judiciária, magistrado, atuação, grau de jurisdição, segunda instância, desembargador, vaga, lista de antiguidade, afastamento, prestação jurisdicional, continuidade, juiz titular, convocação, critério, procedimento, regulamentação
See: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 232/2014.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/12/2014, n. 1.627, p. 29-30
Related legislation: LOMAN/1979 (Lei Complementar 35/1979), art. 118, que trata da convocação de juízes.
Resolução CNJ 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução CNJ 209/2015 (DJe 11/11/2015), que dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores e adota outras providências.
Portaria CNJ 34/2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
Resolução CSJT 244/2019, que dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
RI/2020/TRT3, Seção VIII, que trata das convocações e substituições de juízes.
Recomendação CNJ 75/2020, que recomenda a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.