Aviso SN, de 8 de outubro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

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Descrição: ANEXO - AVS TRT3/GP SN/2014

Descrição: ANEXO - AVS TRT3/GP SN/2014

Título:	Aviso SN, de 8 de outubro de 2014
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa aos senhores magistrados que entregando o requerimento de pagamento do auxílio moradia até o dia 16 de outubro, poderão receber as parcelas dos meses de setembro e outubro juntamente com o pagamento do mês corrente, e que após esta data ficarão concidionados à disponibilidade orçamentária no mês de novembro de 2014.
Assunto:	Magistrado, vantagem, ajuda de custo, indenização, requerimento, procedimento, habitação, pagamento
Fonte:	Disponibilização: via intranet em 08-10-2014
Legislação correlata:	Resolução CNJ 199/2014, que resolve que a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário, prevista no art. 65, II, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, de caráter indenizatório, é devida a todos os membros da magistratura nacional.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.