Resolução Administrativa n. 142, de 22 de agosto de 1991

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 142, de 22 de agosto de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turma (STPGPT)
Data de publicação: 1991-08-27
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova o Regulamento de Vitaliciamento de juiz.
Assunto: Regulamento, vitaliciedade, aprovação
Magistrado, processo de vitaliciamento
Ato administrativo, referenda
Magistrado, avaliação de desempenho, processo administrativo
Magistrado, avaliação, produtividade
Vide: ¹*Republicada (DJMG 15/12/1999) com nova redação, com as modificações promovidas pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/1999.
REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 128/2004
Fonte: DJMG 17/08/1991
Legislação correlata: Ato Regimental TRT3/STPOE 7/2001, que trata da aprovação do Regulamento da Escola Judicial e em seu texto traz disposições acerca do vitaliciamento de Juízes.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.