Portaria n. 1, de 23 de março de 2015

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Título: Portaria n. 1, de 23 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Guaxupé)
Data de publicação: 2015-03-25
2015-04-30
Data de disponibilização: 2015-03-24
2015-04-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fornecimento, comprovação
Documento, fornecimento, envelope
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/03/2015, n. 1.691, p. 1-453-1.454; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/04/2015, n. 1.716, p. 1.762-1.763 – REPUBLICADO, para suprir incorreção.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado."
Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.