Portaria n. 81, de 23 de setembro de 2008

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Title: Portaria n. 81, de 23 de setembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Geral (DG) - participante
Publication Date: 2008-09-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Credencia leiloeiro oficial cadastrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, para realização de Leilões Judiciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Leiloeiro, credenciamento
Jurisdição, Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
Leilão judicial, realização
Source: DJMG/TRT3/Cad. 5 26/09/2008
Related legislation: Lei n. 13.138, 26/06/2015 (DOU 29/06/2015), que " Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto no 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.