Resolução Conjunta n. 11, de 4 de maio de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 11, de 4 de maio de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2015-05-07
Data de disponibilização: 2015-05-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG.
Assunto: Processo do trabalho, Processo Judicial Eletrônico (PJe), processo físico, procedimento, alteração, parte processual, união federal, autarquia, fundação pública, citação, intimação, notificação, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Procuradoria Federal, cadastramento, órgão público, pessoa jurídica
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 46/2016, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 133/2019, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 11, de 4 de maio de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1720, 6 maio 2015. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP/CR/DGJ 2/2005, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ofício-Circular TRT3/GCG 29/2017, que dispõe sobre Intimação de Procuradorias - Quadro Resumo.
Ofício-Circular TRT3/GCR 25/2017, que informa aos juízes do trabalho que o horário para elaboração de intimações, de segunda a sexta-feira, devido a problemas na versão do PJE 1.15.0, deverá ocorrer apenas até às 12 horas, nos feitos em haja representação da União, suas autarquias e fundações de direito público, pela Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.


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