Author: |
Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Other authors: |
Secretaria Nacional de Justiça |
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Comissão de Anistia |
Title: |
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Publisher: |
Brasília: Ministério da Justiça, 2014 |
Year of publication: |
2014 |
Description physics: |
7 v. |
Language: |
por |
Summary: |
Apresenta "as sentenças paradigmáticas e mais relevantes da Corte de maneira a tornar acessível seus critérios jurisprudenciais a todos os brasileiros, sejam agentes do Estado, sejam vítimas de violações, e disponibilizando, assim, mais uma ferramenta de ampliação da efetividade da justiça que poderá ser aplicada de maneira que influencie nas normas, decisões, práticas e políticas públicas internas. A presente obra é distribuída em 7 volumes que correspondem a diferentes temas de direitos protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a saber: Volume 1: Direito à vida (execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados), Anistias e Direito à Verdade; Volume 2: Direitos dos Povos Indígenas; Volume 3: Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e Discriminação; Volume 4: Direito à Integridade Pessoal; Volume 5: Direito à Liberdade Pessoal; Volume 6: Liberdade de
Expressão; e Volume 7: Migração, Refúgio e Apátridas." |
Subject: |
Direitos humanos (direito internacional público), América Latina |
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Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência |
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Direitos e garantias individuais, América Latina |
Reference: |
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. 7 v. |
Availability of work: |
https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70173
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