Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos


Author: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Other authors: Secretaria Nacional de Justiça
Comissão de Anistia
Title: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Publisher: Brasília: Ministério da Justiça, 2014
Year of publication: 2014
Description physics: 7 v.
Language: por
Summary: Apresenta "as sentenças paradigmáticas e mais relevantes da Corte de maneira a tornar acessível seus critérios jurisprudenciais a todos os brasileiros, sejam agentes do Estado, sejam vítimas de violações, e disponibilizando, assim, mais uma ferramenta de ampliação da efetividade da justiça que poderá ser aplicada de maneira que influencie nas normas, decisões, práticas e políticas públicas internas. A presente obra é distribuída em 7 volumes que correspondem a diferentes temas de direitos protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a saber: Volume 1: Direito à vida (execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados), Anistias e Direito à Verdade; Volume 2: Direitos dos Povos Indígenas; Volume 3: Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e Discriminação; Volume 4: Direito à Integridade Pessoal; Volume 5: Direito à Liberdade Pessoal; Volume 6: Liberdade de Expressão; e Volume 7: Migração, Refúgio e Apátridas."
Subject: Direitos humanos (direito internacional público), América Latina
Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência
Direitos e garantias individuais, América Latina
Reference: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. 7 v.
Availability of work: https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70173
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