Resolução n. 20, de 19 de junho de 2015

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Title: Resolução n. 20, de 19 de junho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2015-06-23
2015-06-30
Date of availability: 2015-06-22
2015-06-29
Situation: REVOGADO
Summary: Redefine a competência e altera a estrutura administrativa da Central de Conciliação de 1º Grau instalada pela Portaria n. 840, de 4 de maio de 2012, modificada pela Ordem de Serviço n. 1, de 19 de julho de 2013 e pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Subject: Central de Conciliação de 1º Grau (CCG1), estrutura organizacional, competência, alteração, Núcleo de Conciliação Permanente, atuação
See: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/6/2015, n. 1758, p. 2-4, em que este ato foi REPUBLICADO.
Resolução TRT3/GP 33/2015, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 39/2015, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 68/2017, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 81/2017, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 20, de 19 de junho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1753, 22 jun. 2015. Caderno Judiciário, p. 1-2.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 20, de 19 de junho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1758, 29 jun. 2015. Caderno Judiciário, p. 2-4.
Related legislation: Lei n. 13.140, 26/06/2015, que "Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997."
Resolução TRT3/GP 16/2015, que "Dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências."
Ato CSJT 275/2015, que "Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências".
Ato TRT3/GP SN/2015, trata do Regulamento Interno da Central de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 125/2010, que " Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/SGP 451/2011, que "Cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ato TST/GP 732/2012, que "Institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho."
Ato TST 168/2016 que "Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré processual de conflitos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho"
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2016, que "Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação."
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.