Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015

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Title: Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2015-07-03
Date of availability: 2015-07-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Acrescenta o art. 13-A à Resolução GP n. 9, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Processo do Trabalho, Tese Jurídica Prevalecente (TJP), Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), processamento, regulamentação, alteração
See:
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 02/07/2015, n. 1.761, p. 1
Related legislation: Portaria CNJ 487/2016, que estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.