Portaria n. 1, de 24 de junho de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 1, de 24 de junho de 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN)
Data de publicação:	2015-06-26
Data de disponibilização:	2015-06-25
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta a prestação de serviços na Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, deflagrada a partir de 25/06/2015 e dá outras providências.
Assunto:	Gestão administrativa, organização do trabalho, greve
	Prestação de serviço, adequação, regulamentação
	Portaria, deliberação, ato do juiz
	Processo judicial, prazo, suspensão
	Serviço essencial, garantia
	Acordo judicial, cumprimento
	Alvará judicial, entrega
	Autos, entrega
	Guia de levantamento, entrega
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/06/2015, n. 1.756, p. 1.188-1.189
Legislação correlata:	Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.