| Título: | Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (5VTJF) |
| Data de publicação: | 2015-07-13 |
| 2015-07-17 | |
| Data de disponibilização: | 2015-07-13 |
| 2015-07-17 | |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Organiza o horário de funcionamento e a prestação de serviços na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora a partir de 06/07/2015 em decorrência da continuidade do movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal. |
| Assunto: | Gestão administrativa, organização do trabalho, serviço essencial, garantia |
| Vara do Trabalho, rotina administrartiva, funcionamento | |
| Unidade organizacional, adequação | |
| Servidor público, greve, adesão, continuidade | |
| Vide: | Portaria TRT3/5VTJF 4/2015, que ALTEROU este Ato Normativo |
| Portaria TRT3/5VTJF 6/2015, que "Dispõe sobre o restabelecimento paulatino da tramitação dos processos, da contagem dos prazos, e da prática dos demais atos processuais." | |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/07/2015, n. 1.767, p. 1.322-1.323 |
| DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/07/2015, n. 1.771, p. 1.161-1.162 | |
| Legislação correlata: | Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |