| Title: | Ato Regulamentar n. 1, de 11 de fevereiro de 1994 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Estabelece orientações para a elaboração da Escala de Férias das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Servidor público, férias, regulamentação |
| Férias, escala, comunicação | |
| Férias, formulário, preenchimento | |
| Abono pecuniário, concessão | |
| See: | Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2012, que REVOGOU este diploma legal |
| Related legislation: | Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2000, que trata do parcelamento de férias dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |