Portaria n. 5, de 9 de outubro de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 5, de 9 de outubro de 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Vara do Trabalho de Curvelo (VTCV)
Data de publicação:	2015-10-19
Data de disponibilização:	2015-10-16
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens desta Vara do Trabalho de Curvelo e da outras providências.
Assunto:	Grupo, criação, membro, composição, competência, vara do trabalho, gestão patrimonial, bem permanente, bem inservível, desfazimento
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 5 de 9 de outubro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1835, 16 out. 2015. Caderno Judiciário, p. 1982-1983.
Legislação correlata:	Edital TRT3/VTCV 1_2025, que torna público o Edital de Chamamento Público com o intuito de selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado para recebimento de bens da Vara do Trabalho de Curvelo/MG, preferencialmente, órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, caso não haja manifestação de interesse, deve-se dar preferência a órgãos ou entidades vinculados às áreas de saúde, educação ou segurança pública da Administração Pública Estadual/Distrital/Municipal e, posteriormente, instituições filantrópicas de utilidade pública Federal, Estadual/Distrital/Municipal, nesta ordem.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.